quarta-feira, 27 de abril de 2011

LIBERADOS OS CREDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA


O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira (26/4) R$ 279,28 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado no período de 18 a 20 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.



Os municípios paulistas já receberam R$ 903,22 milhões em repasses lançados em 12 e 19/4, referentes à arrecadação dos períodos de 4 a 8/4 e 11 a 15/4, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de abril sobe para R$ 1,18 bilhão.


Em abril, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,46 bilhão o montante de recursos a ser repassados aos municípios paulistas no mês até a 1ª semana de maio. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx.


No primeiro trimestre de 2011 a Secretaria da Fazenda já depositou R$ 4,82 bilhões às prefeituras. Em quatro repasses realizados em janeiro os créditos somaram R$ 1,49 bilhão. No mês de fevereiro foram realizados quatro depósitos no valor total de R$ 1,44 bilhão. Em março foram creditados mais de R$ 1,87 bilhão, no total de cinco repasses aos municípios paulistas.
Em 2010, em 52 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 18,2 bilhões. Os valores globais podem ser conferidos no site da Secretaria da Fazenda, no tópico Municípios e Parcerias ou especificados por município na página Repasse de Tributos.

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).


Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
(Fonte - Secretaria da Fazenda do Estado de SP)

sexta-feira, 1 de abril de 2011

CAPTAÇAO DE RECURSOS ATRAVES DE NOTA FISCAL PAULISTA



A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Os consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o seu CPF ou CNPJ recebem até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor da sua nota.


O programa conta com mais de 10,1 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, mais de 11,5 bilhões de documentos fiscais foram registrados na Fazenda.
No total, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aos consumidores mais de R$ 3,3 bilhões, seja por meio de créditos em conta corrente ou poupança, que acumulam R$ 2,9 bilhões, ou nos 27 sorteios já realizados, que distribuíram mais de R$ 400 milhões em prêmios.
 
As entidades de assistência social e de saúde já receberam R$ 25,5 milhões em créditos, R$ 8,7 milhões em sorteios e R$ 8,8 milhões em doações. Esta movimentação totaliza R$ 43 milhões!
A SOCIAL LINE faz essa captação de notas fiscais para as entidades assistenciais, em uma escala maior, com colocação de urnas e coletas nos estabelecimentos, contatos com redes de lojas e digitação das notas fiscais no site atraves de software proprio.Trabalhamos ha dois anos auxiliando entidades de SP e interior.
Entre em contato com - mariza.socialline@gmail.com