A Nota Fiscal Paulista, do governo de São Paulo, completa dois anos no mês de outubro perto da marca de R$ 1,5 bilhão em créditos e prêmios distribuídos aos consumidores. O número será atingido até o final do ano, com os prêmios dos sorteios de novembro e dezembro. Já são quase 28 milhões de pessoas beneficiadas desde o início do programa, em outubro de 2007. Estas e outras conquistas foram comemoradas nesta quinta-feira (29/10), durante evento de entrega dos prêmios principais do 11º sorteio do programa, especial de Dia das Crianças, no Palácio dos Bandeirantes. O governador José Serra anunciou um aumento do número de prêmios dos sorteios a partir de dezembro, de 1 milhão para 1,5 milhão todos os meses, elevando de R$ 12 milhões para R$ 17 milhões o valor total. O primeiro prêmio do sorteio especial de Natal será de R$ 1 milhão.
“É um programa que diminui a carga tributária individual e, ao mesmo tempo, combate a sonegação. Sonegação é uma fonte de grande injustiça porque convivem os que pagam e os que não pagam, que passam a levar vantagem sobre aqueles que cumprem suas obrigações tributárias. Ao mesmo tempo, aliviamos a carga tributária por consumidor. Mais ainda: entregamos os prêmios”, afirmou Serra.
O sucesso da Nota Fiscal Paulista pode ser traduzido pela adesão dos consumidores e varejistas, principais responsáveis por seu crescimento acelerado. O sistema conta com mais de 5,9 milhões de usuários, responsáveis pelo registro de 5,5 bilhões de documentos fiscais, e 538 mil estabelecimentos comerciais cadastrados. Até junho de 2009, foram creditados R$ 1,34 bilhão aos consumidores e distribuídos R$ 133,5 milhões em prêmios nos 11 sorteios realizados, totalizando R$ 1,48 bilhão liberados aos cidadãos de São Paulo e de outros estados. “Nós distribuímos nos últimos 6 meses metade de tudo o que foi distribuído nos primeiros 18 meses, o que mostra que a adesão está aumentando. Estamos muito satisfeitos com isso”, disse o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
As entidades paulistas de assistência social e de saúde sem fins lucrativos passaram a receber doação de créditos da Nota Fiscal Paulista a partir de abril de 2009 e participaram do primeiro sorteio em agosto. Em pouco tempo, elas receberam R$ 1.042.708 em créditos, R$ 515 mil em doações e R$ 87.346,59 em prêmios – um total de R$ 1,64 milhão – além da doação de 2,9 milhões de documentos fiscais. Durante o evento, a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Rita Passos, entregou placas comemorativas às cinco entidades que mais receberam créditos e prêmios no sistema. A Seads conta com 2.859 entidades cadastradas habilitadas a participar do programa.Os consumidores que quiserem doar o documento fiscal a uma entidade devem pedir a nota sem o CPF e encaminhá-la para a entidade beneficiada. Ou então podem cadastrá-la no sistema da Nota Fiscal Paulista em favor da instituição. Elas também podem participar dos sorteios, concorrendo com os bilhetes gerados por suas próprias compras e das notas doadas.
Além da doação dos créditos pelo encaminhamento das notas sem CPF, o consumidor que quiser beneficiar alguma entidade também tem a opção de informar seu CPF na nota, aguardar a liberação dos créditos e depois repassá-los para a entidade, sem limite de valor. Até o momento, 2.859 entidades estão cadastradas e aptas a receber doações. O total de notas ou cupons doados a essas entidades é de quase 3 milhões.
(Fonte: Sefaz)
