A SOCIAL LINE vem atuando na captação de recursos para varias entidades do estado de S.Paulo, através do Programa da Nota Fiscal Paulista. Agora surge a oportunidade de conseguir recursos para Entidades e Ongs que cuidam do amparo aos animais.
O Projeto de Lei 237/2011, apresentado à deliberação da Assembleia Legislativa de São Paulo, em 6 de Abril último, dispõe sobre a inclusão das entidades paulistas de defesa e proteção animal, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado (Nota Fiscal Paulista).
O projeto tem a finalidade de incluir entidades paulistas dedicadas à defesa e proteção de animais, no cadastro de destinatários dos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, através de doações de créditos da Nota Fiscal Paulista. A Secretaria da Fazenda será o órgão responsável por indicar quais dessas entidades estarão aptas a receber esses créditos.
A Nota Fiscal Paulista foi instituída no Estado pela Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, que criou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, tendo sido modificada pelas leis 13.441, de 10 de março de 2009, e 13.758, de 19 de outubro de 2009, que justamente estenderam o benefício de doação de créditos às entidades sem fins lucrativos de assistência social, direito privado da área da saúde e culturais ou desportivas.
A íntegra do PL 237/11 e sua tramitação estão disponíveis para consulta e acompanhamento no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.
Fonte: site da Arca Brasil – ONG (http://www.arcabrasil.org.br/index.htm)
Nenhum comentário:
Postar um comentário